Data de Entrada em Vigor: 7 de outubro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao aceder ou utilizar a aplicação móvel WorkedToday ("App") e os serviços relacionados ("Serviços"), concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar com estes Termos, não utilize a App.
Os presentes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e Konstantinos Theodosiou, uma pessoa singular residente na Grécia que gere a WorkedToday ("WorkedToday", "nós", "nosso" ou "nos"). Podemos atualizar estes Termos periodicamente, e a sua utilização continuada da App após tais alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.
2. Descrição do serviço
O WorkedToday e uma aplicação móvel concebida para ajudar os utilizadores a:
- Registar horas de trabalho e turnos
- Registar rendimentos e pagamentos
- Gerir relações com empregadores/clientes
- Consultar histórico de trabalho e estatísticas
A App é fornecida como ferramenta de produtividade pessoal e não se destina a substituir sistemas oficiais de registo de tempo, software de processamento salarial ou registos legais de emprego.
3. Registo de conta
Para utilizar a App, deve criar uma conta fornecendo:
- Um endereço de e-mail válido
- O seu nome
- Uma palavra-passe segura
O utilizador é responsável por:
- Manter a confidencialidade das credenciais da sua conta
- Todas as atividades que ocorram na sua conta
- Fornecer informações precisas e completas
- Notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta
Deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Se tiver menos de 18 anos, declara que tem a permissão da sua mãe, do seu pai ou do seu tutor legal para utilizar a App.
4. Utilização aceitável
Concorda em utilizar a App apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. Concorda em NÃO:
- Utilizar a App para qualquer fim ilegal ou não autorizado
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou às contas de outros utilizadores
- Interferir com ou perturbar a App ou os servidores
- Carregar vírus, malware ou outro código prejudicial
- Utilizar a App para assediar, abusar ou prejudicar terceiros
- Recolher dados de utilizadores sem autorização
- Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para aceder à App
- Efetuar engenharia reversa, descompilar ou desmontar a App
- Falsificar a sua identidade ou afiliação
- Utilizar a App para criar registos de trabalho falsos ou fraudulentos
5. Conteúdo do utilizador
O utilizador mantém a propriedade de quaisquer dados, textos ou conteúdos que submeta na App ("Conteúdo do Utilizador"). Ao utilizar a App, concede-nos uma licença limitada para armazenar, processar e exibir o seu Conteúdo do Utilizador exclusivamente para lhe prestar os Serviços.
O utilizador é o único responsável pelo seu Conteúdo do Utilizador e declara que:
- Tem o direito de submeter o conteúdo
- O seu conteúdo não viola quaisquer leis ou direitos de terceiros
- O seu conteúdo é preciso de acordo com o seu melhor conhecimento
Não reivindicamos a propriedade do seu Conteúdo do Utilizador e não o utilizaremos para fins diferentes da prestação dos Serviços, exceto quando exigido por lei.
6. Propriedade intelectual
A App, incluindo o seu design, código, gráficos, logótipos e o nome WorkedToday, pertence-nos e está protegida pelas leis de propriedade intelectual. O utilizador não pode:
- Copiar, modificar ou distribuir a App ou o seu conteúdo
- Utilizar o nome ou o logótipo WorkedToday sem autorização escrita
- Criar obras derivadas baseadas na App
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a App para os seus próprios fins pessoais ou profissionais, por exemplo para registar o trabalho que realiza como trabalhador por conta de outrem, freelancer ou profissional independente, em conformidade com estes Termos. Não pode revender nem sublicenciar a App, nem oferecê-la como serviço a terceiros.
7. Serviços de terceiros
A App utiliza serviços de terceiros, incluindo:
- Google Firebase: início de sessão, armazenamento de dados, verificações de integridade da aplicação, análise e relatório de erros
- Apple App Attest (no iPhone) e Google Play Integrity (no Android): confirmam que os pedidos provêm da aplicação genuína
- Cloudflare: aloja o nosso website e reencaminha os e-mails de suporte
A sua utilização destes serviços esta sujeita aos respetivos termos e politicas de privacidade. Não somos responsaveis pelas práticas dos serviços de terceiros.
8. Isenção de responsabilidade
A APP E FORNECIDA "TAL COMO ESTA" E "CONFORME DISPONIVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLICITAS.
Não garantimos que:
- A App funcionara de forma ininterrupta, sem erros ou de forma segura
- A App satisfara os seus requisitos especificos
- Quaisquer erros ou defeitos serao corrigidos
- A App esta livre de virus ou componentes prejudiciais
Importante: A App é uma ferramenta de rastreamento pessoal. Os registos de trabalho na App não sao registos oficiais de emprego. Deve manter registos oficiais separados conforme exigido pelo seu empregador ou pelas leis aplicaveis.
9. Limitação de responsabilidade
NA MAXIMA EXTENSAO PERMITIDA POR LEI, A WORKEDTODAY NAO SERA RESPONSAVEL POR:
- Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
- Perda de lucros, dados ou oportunidades de negocio
- Danos decorrentes da sua utilização ou incapacidade de utilizar a App
- Danos decorrentes de acesso não autorizado a sua conta
- Quaisquer disputas entre si e o seu empregador relativas a registos de trabalho
A nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes da sua utilização da App não excederá o montante que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação, ou €50, o que for maior.
Isto não limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por morte ou lesões corporais, nem qualquer outra responsabilidade que a lei não permita limitar, e não afeta os seus direitos enquanto consumidor.
10. Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar-nos, defender-nos e isentar-nos de responsabilidade, a nós e a qualquer pessoa que atue em nosso nome, relativamente a quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes de:
- A sua utilização da App
- A sua violação destes Termos
- A sua violação de quaisquer direitos de terceiros
- O seu Conteúdo do Utilizador
11. Encerramento de conta
Pode eliminar a sua conta a qualquer momento através das definições da App ou contactando-nos.
Podemos suspender ou encerrar a sua conta se:
- Violar estes Termos
- Se envolver em atividades fraudulentas ou ilegais
- Não pagar as taxas aplicaveis (se existirem)
Apos o encerramento, o seu direito de utilizar a App cessa imediatamente. Podemos eliminar os seus dados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
12. Alterações aos termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificá-lo-emos de alterações substanciais através de:
- Publicacao de um aviso na App
- Envio de um e-mail para o seu endereço registado
- Atualizacao da "Data de Entrada em Vigor" no topo desta pagina
A sua utilização continuada da App após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Se não concordar com as alterações, deve deixar de utilizar a App e eliminar a sua conta.
13. Lei aplicável e litígios
Os presentes Termos são regidos pelas leis da Grécia. Se o utilizador for consumidor, mantém igualmente a proteção das normas imperativas do país onde vive.
Se surgir um litígio decorrente destes Termos ou da sua utilização da App:
- Contacte-nos primeiro através de support@workedtoday.com, para que possamos tentar resolvê-lo amigavelmente
- Caso contrário, são competentes os tribunais de Salónica, na Grécia. Se for consumidor, pode também recorrer aos tribunais do local onde vive
Atualmente, o WorkedToday só é oferecido na Grécia. Antes de o oferecermos noutros países, acrescentaremos as condições que as respetivas leis exijam.
14. Autonomia das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
15. Acordo integral
Os presentes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a WorkedToday relativamente a App e substituem quaisquer acordos anteriores.
16. Contacte-nos
Email: support@workedtoday.com
Website: https://workedtoday.com